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Participar do LeilãoAquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
UM APARTAMENTO no Condomínio Parque Residencial Waldemar Pereira Duarte, sob o n° 303 do bloco A, situado no 3° pavimento, o 2° à direita de quem entra pela porta de acesso ao mesmo, com a área real privativa de 42,10m², área real de uso comum de 5,24m², área real total de 47,34m², fração ideal de 0,00102620 no terreno e no condomínio. Matriculado sob o n° 33.104 do Registro de Imóveis de Rio Grande.
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LEILÕES DA JUSTIÇA ESTADUAL DE RIO GRANDE
TER. - 06/05/2025
14h00min
ONLINE